Você já sabe todos os cuidados e procedimentos para contratar uma empresa terceirizada?

Sua empresa está pensando em contratar uma prestadora de serviço?

Você já sabe todos os cuidados e procedimentos para contratar uma empresa terceirizada? Quais cuidados e processo que precisa ficar atento?

Se você tem dúvidas de como contratar esse tipo de empresa, está no lugar certo.

Ao longo dos anos o setor de prestação de serviço teve um grande crescimento e, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesse ano correspondeu a 70% do PIB brasileiro.

Você sabe porque isso acontece?

Bom, contratar uma prestadora de serviços é extremamente vantajoso em diversos aspectos, e pode beneficiar seu negócio com a redução de custo nas operações, aumentar a produtividade de seus funcionários e até possibilitar que sua empresa tenha um maior crescimento e se destaque no mercado de trabalho.

Agora, para que você tenha todos esses benefícios, é importante não só saber escolher a melhor prestadora, como também o processo de contratação desse serviço, uma vez que o documento responsável por formalizar essa prestação deve conter uma série de itens que, se não forem preenchidos com cuidado, podem causar sérios problemas para a sua empresa.

Mas não se preocupe, pois neste texto eu vou explicar exatamente como você deve preencher esse contrato, a importância desse documento e todas as etapas desse processo.

O que é prestação de serviços?

A prestação de serviço é uma atividade econômica onde o produto oferecido é a mão de obra especializada, ou seja, ela é entendida como a realização de trabalho oferecido ou contratado por terceiros.

De uma forma mais simples, a prestação de serviços ocorre quando uma empresa contrata uma outra empresa especializada para realizar uma tarefa específica para a contratante.

Esse modelo está previsto nos art. 593 e 594 do Código Civil, que dizem o seguinte:

Art. 593 – A prestação de serviço, que não estiver sujeita às leis trabalhistas ou à lei especial, reger-se-á pelas disposições deste Capítulo;

Art. 594 – Toda a espécie de serviço ou trabalho lícito, material ou imaterial, pode ser contratada mediante retribuição.

O prestador do serviço, dessa forma, deve receber o pagamento de algum tipo de remuneração previamente combinado entre as partes por meio do contrato.

Além desses artigos, a Lei 13.429 é a grande responsável por estabelecer não só as normas da relação de trabalho entre as partes, mas também o que deve conter no contrato que irá oficializar a prestação desse serviço. Eu vou comentar melhor sobre essa lei daqui a pouco.

Normalmente, as empresas optam por contratar este tipo de serviço para a realização de uma tarefa que não seja a atividade fim da organização. Existem diversos tipos de prestadoras de serviços pessoais, como exemplos:

  • Marketing Digital;
  • Assessoria de imprensa,;
  • Limpeza e dedetização;
  • Agencias de fotografias;
  • Empresas de transporte;
  • Conserto de computadores;
  • Contabilidades.

Quais os direitos do funcionário?

contratacao de prestadora de servico direitos - Procedimento para contratação de prestadores de serviços

Esse item causa muitas dúvidas no mundo corporativo. Afinal, o colaborador que irá prestar o serviço não tem um vínculo empregatício com a contratante, somente com a prestadora de serviço.

Então, quais direitos esse funcionário tem?

Apesar de não ter essa relação com a contratante, a prestadora irá assinar seu contrato de trabalho, e por isso podemos dizer que esse funcionário possui os mesmos direitos garantidos pela CLT.

Dentre esses direitos, podemos citar: 13º salário; FGTS; vale transporte; seguro desemprego; e férias por exemplo. E tudo isso também é extremamente importante na hora de assinar o contrato de trabalho entre a contratante e a prestadora. Entenda mais no próximo tópico.

O que deverá conter no contrato de prestação de serviços?

Ter um contrato de trabalho é imprescindível para qualquer negócio, e quando falamos de uma prestação de serviços, ele é ainda mais importante. Isso porque esse documento oferece garantias para ambas as partes.

Ele proporciona a segurança necessária para que um determinado projeto transcorra da forma como foi inicialmente planejado, e ajuda a garantir que a contratante não fique sem o serviço e que o colaborador receba sua remuneração.

Mas além disso, ele também é uma forma de controlar a qualidade do serviço, porque uma vez que ele seja finalizado é possível analisar o resultado final de acordo com o que foi estabelecido no contrato.

Dessa forma, caso alguma das partes não cumpra com o que foi combinado, a outra terá um respaldo jurídico para exigir seus direitos com base no que foi estabelecido nesse documento.

E tudo isso está previsto na Lei 13.429, que como mencionei anteriormente, é a responsável por estabelecer as normas da relação de trabalho entre as partes, e o que contrato que irá oficializar a prestação desse serviço deve ter.

Por isso, antes de explicar os itens que devem ser informados no contrato, vamos ver exatamente o que essa lei diz. Os mais importantes que irei destacar são os artigos 4º e 5º, que falam respectivamente sobre as relações entre as partes e o que deve conter no documento.

Vamos começar pelo 4º:

Art. 4º – A § 1 – A empresa prestadora de serviços contrata, remunera e dirige o trabalho realizado por seus trabalhadores, ou subcontrata outras empresas para a realização desses serviços.

Art. 4º – A § 2 – Não se configura vínculo empregatício entre os trabalhadores ou sócios das empresas prestadoras de serviços, qualquer seja seu ramo, e a empresa contratante.

Aqui, fica evidente que o funcionário não terá nenhuma relação com a contratante, mas somente com a prestadora de serviços. Mas apesar disso, segundo o art. 5º – A, é dever da contratante garantir condições de segurança, higiene e salubridade dos colaboradores, tanto quando o serviço for prestado em sua sede de trabalho quanto em outro lugar que for previamente combinado.

Agora, em relação ao contrato de trabalho, veja o que o art. 5º – B diz sobre o que deve vir estabelecido:

Art. 5º – B – O contrato de prestação de serviços conterá:

I – qualificação das partes;

II – especificação do serviço a ser prestado;

III – prazo para a realização do serviço, quando for o caso;

IV – valor.

Em caso de problemas, como cancelar o contrato?

Uma situação muito comum que pode ocorrer com a contratação de uma prestadora de serviços é se a contratante não gostar do trabalho prestado pelo colaborador. Se isso acontecer, sua empresa pode pedir que a prestadora selecione outro funcionário para realizar a tarefa em questão.

Agora, caso a prestadora não forneça outro funcionário, ou mesmo se fornecer, sua empresa ainda não ficar satisfeita com o serviço prestado, é possível cancelar com o contrato firmado. Mas o que acontece nesse caso?

Bom, no momento em que esse documento é assinado, as partes concordam com as multas e penalidades que serão aplicadas em caso de quebra de contrato, e caso essa situação venha de fato a acontecer, sua empresa será obrigada a cumprir e pagar esses valores.

Caso contrário, sua empresa pode sofrer sérias consequências como ser alvo de processos judiciais por descumprimento com o estabelecido no contrato de trabalho. Por isso, tenha muito cuidado ao preencher esse documento, para que ambas as partes estejam cientes das regras e normas em caso de quebra do contrato.

FONTE: JORNAL CONTÁBIL