Em sessão desta terça-feira (25), a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 959/20, que adia o início da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) …
O governo federal prorrogou por mais dois meses a Lei 14.020 que permite empresas a suspender contratos de trabalho ou reduzir o salário e a jornada de funcionários. O decreto …
A Receita Federal está intensificando as ações para declarar a inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de contribuintes que estejam omissos na entrega de escriturações e de declarações …
A Caixa Econômica Federal (CEF) paga nesta quarta-feira (19) uma nova parcela do Auxílio Emergencial a 5,8 milhões de trabalhadores. Entre eles, estão trabalhadores do Bolsa Família, além dos que estão no Cadastro Único e os que …
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (19), a prorrogação por mais três meses do prazo para oficialização das operações de crédito do Programa de Apoio às …
A obrigatoriedade da maioria dos exames ocupacionais foi suspensa durante a quarentena. A medida foi ajustada conforme a necessidade de isolamento social da população e o aumento do trabalho remoto. …
A pandemia do novo coronavírus afetou diversos setores da sociedade, sendo que um dos mais afetados foram os setores de comércio e serviços, seja pela determinação de ficarem fechados ou mesmo pelo …
Atento às demandas de acessibilidade e disponibilidade, o eSocial disponibiliza para os usuários mais uma ferramenta para realizar a gestão dos contratos de trabalho dos empregadores domésticos. O aplicativo oficial do eSocial Doméstico pode …
A Caixa Econômica Federal afirmou que os trabalhadores que tinham dinheiro no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em 31 de dezembro de 2019 receberão, em média, R$ 45, referente …
A Caixa Econômica Federal libera nesta segunda-feira (10) o crédito dos novos saques do FGTS para os trabalhadores nascidos em julho. Os pagamentos serão feitos em poupança social digital da Caixa e, em um …
O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira, 6, a Portaria 18.731 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional que estabelece regras para a transação excepcional de débitos do Simples Nacional. A …
O governo publicou nesta manhã (5), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 18.560 que aumenta, de dois para cinco dias, o prazo para que os empregadores informem ao …
Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade, que é pago durante o período da licença. O resultado terá …
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3915/20, que visa alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para obrigar o empregador a disponibilizar a infraestrutura, os materiais, …
O Ministério da Cidadania divulgou nesta segunda-feira (3) o calendário de pagamentos do Auxílio Emergencial para novos aprovados e pessoas que tiveram o pagamento reavaliado. O total de beneficiados chega …
A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira, 28, uma nova versão do programa da ECF, a Escrituração Contábil Fiscal. A versão 6.0.6 do programa da ECF corrige erros do sistema e …
Decreto publicado no começo de julho consolidou alterações nas regras que disciplinam a concessão de benefícios aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), após a entrada em vigor …
Nesta sexta-feira (24) o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), prorrogou cinco medidas provisórias referentes ao enfrentamento da Covid-19. MP 974/2020 A primeira é a MP 974/2020, que …
A crise gerada pela pandemia de Covid-19 assustou diversos setores da economia. Agora, alguns países já apresentam melhoras no quadro geral da doença e retomada de algumas atividades. Mas o …
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira, 17, em sessão remota, o texto-base da Medida Provisória 927/20, que altera regras trabalhistas durante a pandemia do novo coronavírus …
